Manifesto

  Nós, cidadãos de Portugal, unidos pela vontade consciente de trazer mudança à Nação para fazer frente à gravíssima situação que tem pautado a vida de todos os Portugueses e trazer a paz e o desenvolvimento sustentável e duradouro à população, juntamos as nossas vozes no movimento Cinco Estrelas Portugal.
  A realidade do País, eivada de corrupção, injustiça e impunidade, tem levado a que as condições de vida dos Portugueses se tenham tornado insustentáveis e tenham chegado ao ponto em que o desespero de milhões de compatriotas poderá transformar-se num rio que irá forçosamente desaguar num mar de misérias e descontentamento e como consequência, num inferno de violência e desastre social. Os deveres dos servidores públicos eleitos têm sido sistematicamente descurados. Os nossos políticos servem-se com o maior descaramento da Res Publica (Propriedade ou Coisa Pública) para servir os mais ignóbeis fins pessoais e corporativos de tal forma que puseram em causa a Democracia e a estabilidade social do País. Continuamos a pagar pelos erros cometidos pelos que detêm o poder político em Portugal e por interesses obscuros que, hoje, não passam despercebidos a ninguém.
  A vontade que trespassa a nossa sociedade de mudar a situação de Portugal está patente em todos os meios de comunicação e em especial nas redes sociais que têm servido de veículo às ideias de mudança que trespassam o nosso Povo.
  Os nossos jovens emigram em força e levam consigo todo o conhecimento que seus pais suaram para lhes dar; os nossos idosos vêm as suas pensões de miséria reduzidas de tal forma que a grande maioria não pode hoje sequer fazer face às mais básicas despesas de sobrevivência e centenas de milhar não podem mesmo aceder aos serviços de saúde garantidos pela Constituição; as nossas crianças vão para as escolas com o estômago vazio e passam o dia com apenas uma refeição, quando não menos que isso; a nossa justiça está perra pelos interesses e por delongas e mais delongas provocadas pela legislação em vigor baseadas num código processual obsoleto e intencionalmente legislado para garantir a impunidade de políticos e detentores do poder económico no País; o Estado é uma máquina pesada e dispêndiosa em que os interesses pessoais e corporativos têm mais peso do que o interesse do cidadão, fazendo com que os parcos recursos financeiros do País sejam desbaratados a pagar insolvências iminentes de instituições finaceiras que, durante anos e anos, esbulharam o Povo Português e cometeram as mais ignóbeis fraudes para beneficiar os políticos que lhes rendem homenagem e legislam para os proteger da lei que devia ser igual para todos; os meios de comunicação tradicionais servem de trampolim a todas as figuras que sempre pautaram a sua actividade política pelo controle da imagem que vendem à nação através desses mesmos meios que eles mesmos controlam através da actividade ilícita dos partidos que os sutentam e que legislam de forma a que todo o controle não seja passível de verificação por entidades constituídas por cidadãos escolhidos ao acaso entre a população nem que seja conhecida qualquer sanção imposta por uma justiça sem regras.

  A nossa intenção e todas as acções que propomos e pelas quais lutaremos de forma pacífica e através de movimentações de associações e grupos de acção civil, visa a união nacional de todas as pessoas de bem, para poder tomar o poder pela via democrática em vigência com vista a fazer cumprir, sem exclusão de refinamento em futuros referendos não sujeitos a quórum superior ao mesmo número de deputados da Assembleia Legislativa do País, todos os pontos que a seguir se enumeram.

•  1. Abolição de todos os limites territoriais (Províncias, Distritos e Concelhos) excepto os locais (Freguesias).
•   1.1. Agregação de freguesias limítrofes com menos de 5000 habitantes.
•   1.2. Criação de Parlamentos Regionais com o poder legislativo equivalente ao que agora têm os municípios e que não poderão ter mais do que um terço dos funcionários dos que agora tem o conjunto dos municípios que vão substituir.
•   1.3. Agregação das forças de segurança aos Parlamentos Regionais e votação universal regional de cidadãos civis com formação legal para comando dessas forças.
•  2. Abolição dos apoios partidários financeiros por parte do estado ou por parte de entidades empresariais e ainda, limites baixos de patrocínio individual de actividades políticas com penas de prisão pesadas para os prevaricadores.
•  3. Ensino compulsório da Constituição com exame final para todos os funcionários públicos com poder decisório.
•  4. Limite de dois mandatos (consecutivos ou não) para todos os representantes eleitos para cargos públicos.
•  5. Abolição de todos os privilégios para os cargos políticos.
•  6. Proibição de acumulação de funções (públicas ou privadas) por parte dos cargos políticos eleitos ou nomeados.
•  7. Alinhamento dos salários de cargos políticos pela média nacional.
•  8. Ineligibilidade de criminosos condenados para cargos públicos.
•  9. Participação directa dos cidadãos em reuniões políticas oficiais de qualquer tipo através da Internet.
• 10. Abolição da "Suspensão Penal" para todas as sentenças, tornando a justiça igual para todos.
• 11. Abolição da "Prescrição Processual" para todos os processos para evitar estratégias de prolongamento processual.
• 12. Reforma de todo o sistema de ensino, com proibição de financiamento público para o ensino privado.
• 13. Garantia constitucional do direito gratuito e em circunstâncias de igualdade de cada cidadão à Saúde, à Justiça, à Educação e à utilização dos meios de informação e Comunicação sem discriminação da sua condição social, cultural ou financeira.
• 14. Penalizações diferenciadas e mais pesadas para detentores de cargos públicos condenados por fraude, burla, desvio de bens e/ou capitais públicos ou negligência grosseira sempre com obrigação de devolução integral do produto do crime e com penas de prisão efectivas para os prevaricadores.
• 15. Direito garantido pela constituição à derogação e/ou proposição legislativas por referendo com quórum máximo equivalente ao número de deputados da Assembleia Legislativa nacional ou local conforme a lei em questão se destine a aplicação nacional ou regional.
• 16. Garantia de atendimento em circunstâncias de igualdade para todos os cidadãos junto dos serviços públicos.
• 17. Garantia constitucional de que os meios de comunicação possam ser fiscalizados por entidades independentes constituídas por cidadãos anónimos escolhidos à sorte ou por referendo público e universal com o quórum referido no nº 15 do presente manifesto.
• 18. Garantia constitucional de revisão processual sem prescrição de todos os processos judiciais com condenação em que não tenha havido recurso para tribunal superior para evitar que as sentenças proferidas por juízes corruptos e tendenciosos sejam na realidade injustiças, porque prescrevem os prazos de recurso devido muitas vezes à impossibilidade de o réu não ter as condições financeiras ou outras que tenham impedido o recurso a instância superior.
• 19. A criação de um juri especial composto em partes iguais por juízes e cidadãos anónimos escolhidos ao acaso (com desempate se for o caso, pelo presidente da Assembleia Legislativa nacional) para condenar, se for caso disso, a penas de prisão efectivas os juízes que tenham comprovadamente condenado ou ilibado cidadãos por via de negligência, interesse pessoal e/ou intenção de provocar uma injustiça ou uma fuga deliberada a obrigações e deveres, assim como de todo e qualquer oficial de justiça que tenha sido negligente durante o decurso processual e/ou tenha agido por interesse que não o da própria justiça.
• 20. Garantia constitucional de que o Estado não pode diferenciar em termos tributários qualquer cidadão ou empresa que opere no país ainda que tenha residência ou sede fiscal noutro país, seja ela de que cariz for, comercial, industrial, financeira ou de prestação de serviços sob pena de não poder exercer a sua actividade em território nacional e de os seus gestores serem condenados a penas de prisão efectiva.
• 21. Garantia constitucional de que todas as tradiçoes culturais da Nação não sejam sujeitas a imposições estrangeiras nem a legislação nacional que vise impedir o seu exercício.
• 22. Garantia constitucional de que o Poder Executivo é obrigado a prestar contas a qualquer grupo de cidadãos nomeados por referendo com quórum igual ou superior ao referido no nº 15 do presente manifesto.

Todo o cidadão que queira modificar este manifesto deve manifestar a sua intenção através de mensagem contendo a sua proposta para a página com vista a ser discutida e votada em referendo entre os que participam no movimento Cinco Estrelas Portugal, sendo que o quórum será sempre igual ou superior a metade dos membros até que se atinjam os 230 participantes a partir do que a proposta terá que ser automaticamente aceite e integrada no Manifesto. Pedimos desde já a todos os que venham a intervir neste processo, que tenham atenção para não provocar redundância. Nenhuma das alíneas pode ser eliminada e todas as adendas enviadas não poderão colidir com as expostas na sua essência. Os estatutos do movimento Cinco Estrelas Portugal, serão escritos e votados no momento da oficialização do movimento como associação política, por todos os membros, voluntariamente, para a sua aprovação final pelo que o manifesto é apenas isso mesmo: uma declaração de intenções!
  A cada participante será apenas atribuído um voto e a totalidade de votos será o resultado da subtração entre os votos positivos e os negativos sendo que os positivos deverão atingir os 230 para que a proposta seja aceite.

  Este manifesto vai ser colocado na Internet via Facebook e será colocado a votação para sua aprovação. Serão necessários 230 votos para que se torne na bandeira do movimento Cinco Estrelas Portugal.