Um Terraço com Vista para o Futuro - I

"philosophical pitch" ou "scientific pitch"

 O Schiller Institute e o Olho de Orwell

  Verdi tuning! Afinação Verdi, em português.

  Não penso entrar por aqui já que se alguém quiser saber mais sobre o assunto pode muito bem ir à Wikipedia e informar-se sobre isso.

  Acho bem mais interessante debruçar-me sobre a dupla Goethe-Schiller e o chamado "Classicismo de Weimar". Bem claro fique que não sou ninguém para me deitar a apreciar o trabalho de tão ilustres humanos. Mas há coisas que ditas e sentidas noutras e tão distantes épocas, que têm agora algum sentido desfasado de uma realidade estranha de forma que é necessário deitar sobre elas um novo olhar.

  Para o povo Alemão, o mundo deveria ser uma perfeita sinfonia em que tudo se passasse num ritmo e afinação perfeitos, filosófica e esteticamente, mesmo que para isso se tivesse que recorrer a uma fórmula matemática qualquer por muito absurda que pudesse parecer. E de nada vale falarem dos fantasmas como Kepler para nos tentarem impingir essa história de um mundo perfeito a dançar uma valsa.

  Segundo Schiller, um ser humano devia ter as emoções educadas pela razão de forma a que o dever e a inclinação (instinto natural) não estivessem em confronto um com o outro, advindo daí a "beleza", sendo portanto esta não apenas uma experiência estética, mas também moral. Ou seja: o "Bom" é "Belo".

  Claro está que estas coisas foram defendidas em finais do Séc. XVIII e princípios de XIX. O que é bem diferente de serem defendidas mais de 200 anos depois e com a humanidade num estado como o que actualmente atravessa. Hoje cabe mais do que nunca, duvidar de certezas e valores: o que é o "Bem"? E o que é isso de "Belo".

  Depois de ter vivido mais de cinquenta anos e ter visto o mundo mudar de formas tão radicais e depois de ter assistido a mudanças de valores e sentimentos tão díspares como aqueles a que tive o privilégio de assistir, vejo hoje que algumas instituições perseguem certezas (?) que ainda recentemente.foram causa de grandes guerras e movimentos que destruíram as vidas de milhões de pessoas em todo o mundo pelo simples facto de que aquilo que para uns é "belo", para outros é "feio". Ou portanto, o que para uns é o "bem", para outros é o "mal".

  Muitos dos movimentos chamados "Alternativos", vivem hoje de imagens propagandeadas por instituições e personalidades que defendem as mais absurdas teorias sociais e económicas. Hoje vejo com algum espanto, que a juventude que era suposto ter sido educada para o conhecimento e para a luz, mergulha em actividades tão contrárias a esses valores pelos quais as gerações anteriores tanto lutaram e sofreram. E pensam mesmo como os grandes ditadores e criminosos da história: quem pensa diferente deles, está contra eles e é preciso usar todo e qualquer método, incluindo a violência, para os contrariar e  obrigar a pensar e viver como eles querem e acham que deve ser.

  Há dias o acaso levou-me a estudar um instituto alemão, de nome Schiller Institut, através do qual dei comigo a aprofundar o meu parco conhecimento sobre as verdadeiras forças que movem o mundo. No artigo anterior olhei a vida de um dos fundadores deste instituto e comecei a pensar em Hitler e outros que tal. Mas aquilo que me deixou de boca aberta, por assim dizer, foi a quantidade de gente jovem que vê nestas personalidades os seus messias e salvadores do mundo, quando na realidade deviam ver um bando de criminosos cujo objectivo parece ser o de criar uma falácia com vista a que eles mesmos possam tomar o poder global que acusam os outros de querer.

  Com palavras mansas e mensagens vagas mas ditas com pompa, parecem querer que todo o mundo se vergue às suas certezas e à sua moral em nome desse "bem" e desse "belo" que Schiller e Goethe defendiam com unhas e dentes e usando a mesma técnica que estes agora usam para obrigar os outros a aceitar aquilo que eles acham como sendo correcto. Cansa um pouco esta repetição da história. O nome do instituto está de facto bem escolhido. Mas parece um gato com o rabo de fora!

  Quem ler o manifesto assinado pelos presentes na conferência do instituto, poderá ver o que se esconde por trás das palavras: "We, therefore, Representatives of the Peoples of the World, appealing to the Supreme Judge of the world, do ... solemnly publish and declare that all countries of the world are and of right ought to be free and independent States. That all human beings on this planet have inalienable rights, which guarantee them life, freedom, material conditions worthy of man, and the right to develop fully all potentialities of their intellect and their souls. That, therefore, a change in the present economic and monetary order is necessary and urgent to establish justice among the peoples of the world."

 Em primeiro lugar ressalta de imediato a arrogância da declaração inicial: "We, therefore, Representatives of the Peoples of the World..." Bem: a mim não me representam porque eu nem sequer estava presente e a mim ninguém me perguntou se eu estava de acordo em que eles me representassem fosse para o que fosse. "...appealing to the Supreme Judge of the world..." Quem???

Tem nome? Existência física? Onde está? O que faz? Onde mora? "do ... solemnly publish and declare that all countries of the world are and of right ought to be free and independent States" Ou não: parece que ainda há muito pouco tempo, um referendo popular decidiu, com apenas 1 voto contra, que os cidadãos queriam pertencer a um outro país. Aliás esta frase nem sequer tem nada de novo, como se isto já não fizesse parte de milhares de documentos produzidos durante décadas pelas chamadas instituições de direito internacional assim como a continuação deste absurdo "That all human beings on this planet have inalienable rights, which guarantee them life, freedom, material conditions worthy of man, and the right to develop fully all potentialities of their intellect and their souls." A mim parece que isto já faz parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos. E por fim, a pérola: "That, therefore, a change in the present economic and monetary order is necessary and urgent to establish justice among the peoples of the world." Eu não preciso que venha um instituto qualquer dizer-me que as coisas têm que mudar nem sequer estou à espera que eles o façam por mim.

  Para ser claro: não precisamos de institutos que nos venham impor regras de qualquer espécie que apenas servem para limitar a liberdade individual nem que venham meia dúzia de pedantes dizer que me representam quando eu não lhes pedi nada e mesmo que eles se achem no direito de defender aquilo que para eles é o "bem", eu tenho e terei sempre o inalienável direito de decidir por mim próprio o que quero para a minha vida. Obrigado, mas, NÃO obrigado!

  Agora pergunto: como é que um instituto que se baseou num personagem que continua, aos 90 anos, a liderar um dos maiores sistemas privados de informação secreta do mundo, se atreve a dizer-me que está aqui para lutar pela minha liberdade? E como é que tantos jovens e não só, acreditam nestas balelas? É disto que eu tenho medo: desta ignorância das massas. Ortega Y Gasset deve dar voltas na campa: onde ficou a sua Rebelião das Massas?

Quem é Lyndon LaRouche?

  Para a maioria dos portugueses, a figura de Lyndon LaRouche, também conhecido como Lyn Marcus, é um mistério. Para a maioria dos Americanos, é quase que um palhaço no ambiente político dos EUA.
 Mas quem é este homem?
 Quando hoje olhamos os movimentos chamados "Alternativos" que nos rodeiam e ouvimos muitas das coisas que defendem (na sua maioria de boa índole) vem-nos à memória este senhor que durante as revoltas estudantis americanas de 1968, foi um dos pilares do movimento que levou às grandes manifestações e às famosas repressões policiais que levaram à morte de muitos jovens.
 Nascido em 1922, quase há um século, tem sido desde 1976, um eterno candidato à presidência dos EUA. Das suas teorias, como filósofo e pensador, ressalta a sua defesa das Teorias da Conspiração, em que se têm baseado muitas das teses que hoje servem de estrutura a uma paranóia global apostada em fazer crer a todos os seres humanos que existe um plano engendrado por meia dúzia de oligarcas, cujo objectivo é controlar o mundo. Claro que isto tem muita tinta ainda por correr e que muita dessa tinta irá decerto reescrever-se a si mesma. Não queremos misturar as coisas e pensamos que na sua maioria trata-se nada mais nada menos do que pura paranóia que nestes momentos de crise sempre têm um encanto especial e produzem na cabeça dos povos confusos ideias erradas sobre o que está por trás deste movimento liberal que tem vindo a pouco e pouco, a envenenar o ambiente político e social de todas as nações.
  Mas LaRouche, acaba por se tornar numa figura incontornável destes movimentos, e também tem consciência de que as coisas que diz servem mais o crescimento do seu carisma e conta bancária do que propriamente a verdade. Mas vamos por partes!
  Desde a sua tenra idade, a sua personalidade foi moldada por um pai demasiado moralista e socialmente desadaptado. Seu pai, um Quaker convertido, impôs-lhe regras que se tornaram um martírio na escola por não se poder sequer defender dos colegas. A sua solidão, segundo as suas próprias palavras, levou-o a estudar muitos dos filósofos da idade moderna e deu-lhe a sustentação das suas teorias actuais.
  Durante os anos 40, depois de se ter declarado objector de consciência para evitar a guerra, estudou apenas durante alguns meses antes de abandonar os estudos para se alistar como não combatente nas forças americanas na Birmânia, onde serviu como auxiliar de serviços médicos. Em 1948 regressa aos estudos e começa a fazer parte de movimentos de base Trotskista. É por esta altura que o seu carácter evasivo se torna claro. Depois de dar aulas sobre o Materialismo Dialéctico de Marx na New York City's Free School (uma espécie de Universidade Aberta), convence um grupo de estudantes, durante os protestos de 1968 na Universidade de Colúmbia e organizou os seus apoiantes sob o nome National Caucus of Labor Committees (NCLC). O objectivo do NCLC era ganhar o controlo da facção Students for a Democratic Society, o principal grupo activista da universidade, e criar uma aliança política entre estudantes, residentes locais, sindicatos e a universidade. Muito parecido com o que alguns movimentos actuais fazem.
  A partir de 1971, tenta organizar um conjunto de meios de comunicação para influenciar (segundo os seus críticos) as figuras políticas mais susceptíveis de serem pressionadas pelo Quarto Poder.
  Durante as duas décadas seguintes, o seu percurso balança entre o politicamente correcto e o absurdo ético. Tem contactos com grupos de extrema direita e estrema esquerda; envolve-se em guerrilhas internas, envolve-se na problemática política Sul-Americana e o seu perfil começa a ser conhecido internacionalmente.
  Os seus colaboradores e afiliados começam a mandar informações dos quatro cantos do mundo para o NCLC de tal forma que em apenas uma dúzia de anos a organização que dirige torna-se na maior rede de informações secretas privada do mundo. Os seus conhecimentos e ligações levam-no ao contacto de militares, ministros e presidentes de muitos países e permitem-lhe granjear a atenção dos poderes instituídos dos EUA. nomeadamente da CIA a quem fornece regularmente informações sobre as actividades que estejam em investigação pela agência.
  Depois de alguns artigos polémicos em que descreve a eliminação do Ego de forma a poder-se criar uma nova personalidade socialista, e depois de acusado de defender a Lavagem Cerebral, LaRouche acusa Kissinger, Andropov, Harriman e alguns banqueiros poderosos de estarem a tentar assassiná-lo estendendo as acusações posteriormente a Kadaffi e Khomeini.
  É aqui, independentemente de ser ou não verdade, pelo menos em parte, que LaRouche desenvolve uma personalidade paranóica que fará com que, numa fuga para a frente, comece a definir aquilo a que se chama Teoria da Conspiração.
  Mas não estamos ainda no final da odisseia.
  Durante os anos 70,  especialmente desde o princípio da sua campanha presidencial em 1975, aparecem as primeiras acusações de xenofobia, fascismo e anti-semitismo. É nesta altura que as suas ideias de guerra espacial começam a surgir. Mais tarde a sua candidatura torna-se num dos pilares de apoio da Iniciativa de Defesa Estratégica de Ronald Reagan.
  Nos anos 80 acusa a equipa da candidatura de Reagan de negociar a libertação dos reféns americanos em Teerão para o mês de Outubro em troca de armas, para poder ganhar as eleições. A teoria denominada October Surprise foi discutida em profundidade durante os anos 80e 90, e foi desacreditada posteriormente apesar de ainda hoje se falar no assunto a que foi dado o nome de Irangate.
  Ainda durante esta década, LaRouche envolve-se na política Sul-Americana aconselhando vários dos seus líderes a suspender o pagamento da suas dívidas ao FMI, a implementar mecanismos de controlo cambial e a nacionalizar os bancos naquilo que ele chamou de Operation Juarez. Claro que esta ideia tem hoje muitos apoiantes.
  Em 2002, LaRouche fala pela primeira vez dos ataques de 11 de Setembro e afirma que se trata de uma operação interna desenhada para aumentar os níveis de defesa dos EUA. Mirabolantes afirmações que ainda hoje têm os seus fiéis seguidores.
  Independentemente do que se possa dizer sobre este homem, a verdade é que conseguiu durante muito tempo ser um espinho no sapato do poder instituído americano. As suas teorias ganham com o estado actual do ambiente económico, cada vez mais apoiantes, em todo o mundo. Mas mais uma vez há que olhar a história recente da humanidade para se ter a noção do que seria apostar num homem como LaRouche para liderar fosse o que fosse e muito menos um movimento global. Sem saber bem porquê, vejo passar as sombras de seres como Hitler ou Estaline na minha frente e espero que os nossos jovens não sigam cegamente quem grita palavras de ordem. Escutem sim! Mas sempre com o olhar crítico de quem sabe o que quer e com a certeza de que "não há bem que sempre dure, nem mal que nunca acabe."
  É preciso ter calma, sobretudo muita calma!

O Atlântico Sul e a Porta da Europa.

  Custa assistir impotente ao que, ao longo do último século, tem sucedido na estrutura geo-polítca do Atlântico Sul. Importante também é o conhecimento de quem beneficia com este estado de coisas.
  A simples apreciação do mapa do Atlântico Sul num relance, dá para ver qual a dimensão da esfera de influência da Lusofonia.
  Portugal e a  Macaronésia, quase toda, A Guiné Bissau, Cabo Verde (que também faz parte da Macaronésia assim como as Canárias), São Tomé e Príncipe, Angola e Brasil, espalham-se por um território maior que os EUA, A China, a Rússia ou a Índia. 220 milhões de cidadãos, têm uma palavra a dizer naquilo que se passa no mundo. Extrapolando fronteiras culturais, se a Ibéria fosse unida num propósito de unificação de esforços, o território abrangido tornaria uma união do género, uma das maiores potências mundiais numa questão de meses. O equilíbrio de forças estabelecido seria mesmo o principal pilar de um futuro que inevitavelmente passaria por uma maior intervenção decisória por parte dos países "em vias de desenvolvimento" no tecido económico e financeiro mundial do futuro.
  Sendo Portugal ainda periférico numa organização como esta, teria como vantagem a proximidade Europeia, facto não discipiendo nesta questão visto que serviria sempre de interlocutor priviligiado entre os dois Blocos a par de uma situação logística estratégica importante no escoamento da produção entre os dois blocos. Por outras palavras, o centro decisório seria forçosamente deslocado para o sul, impondo um travão às intenções hegemónicas da Europa Central. Mais importante, seria a deslocação do teatro financeiro europeu para o sul, entre Madrid e Lisboa.
  É bem conhecida a predominância do pensamento Norte Atlântico na política económica e financeira mundial do presente e que colocou o mundo à beira da destruição com o advento da globalização e da imposição do Acordo do Comércio Livre (GATT) aos povos em vias de desenvolvimento utilizando o poder financeiro para  a corrupção de agentes governamentais sem escrúpulos que mantiveram o poder nesses países à custa do uso ilegítimo da força.
  É por isso mesmo essencial que as coisas mudem urgentemente. É fundamental a criação de um escudo económico para proteger os povos vítimas, da gula insaciável das multinacionais.
  O passado já mostrou a Portugal que a nossa vocação é e sempre foi atlântica e não continental.   
  Quanto tempo vamos continuar a virar as costas a uma luta que vamos mais tarde ou mais cedo acabar por ter que encetar, e cujo atraso apenas vai dificultrar essa mesma luta no que a nós nos toca e prolongar o sentimento de mal estar e o estado de crise em que estamos a afundar?
  Aproxima-se a hora em que os Portugueses vão ter que se decidir: ou queremos a Europa nestes moldes que nos querem à força impor, ou largamos a UE e o €uro, para pegarmos num projecto em que a nossa cultura e a nossa língua chegarão mais cedo ou mais tarde a servir de bitola e não de grades.
  Sabemos que há quem vá deixando para amanhã uma discussão como aquela em que gostaria de ver a sociedade portuguesa mergulhada, mas mais grave é o facto de não haver sequer quem esteja disposto a trazer para a ribalta uma discução destas! Ora, sabendo de antemão que não é possível que as instituições mantenham  o control total sobre as mentes de todos os cidadãos, pergunto: porque é que ninguém se mexe?

O Saque em Chipre!

  Os grupos de influência da Europa Central e Norte, empresas financeiras e governos também, lançam a última das jogadas sujas para descapitalizar um país fraco e periférico, atingindo directamente a população com um saque sem lugar a defesa e indiscriminado às poupanças de um povo inteiro.
  O resultado? Pois bem: os aforradores e cidadãos destes países vão colocar as suas poupanças e fazer os seus depósitos nos bancos da Europa Central e do Norte. Estes bancos vão recapitalizar-se e poder emprestar mais dinheiro aos países em desespero a um juro mais alto por uma causa que foram eles mesmo que criaram com este saque criminoso. Entretanto a Taxa Interbancária do BCE continua a sofrer pressões para baixar ainda mais, aumentando o ganho deste bando de agiotas.
  Os povos assistem de maneira impávida e serena a este ataque, sem dar luta e pressionar os seus governos no sentido de se imporem e colocar um travão imediato nesta situação sob o pena de se procederem a referendos com vista a equacionar a saída da UE e do €uro junto da população dos países atingidos.
  Uma saída desses países periféricos do sistema, provocaria a queda de todo o tecido Europeu como agora se apresenta. A influência dessas estruturas financeiras ficaria seriamente comprometida e provocariam dentro do próprio sistema bancário, uma série de mudanças que não são desejadas por aqueles que estão a fazer diariamente, um autêntica sangria dos povos periféricos.
  Em Portugal, a maioria dos especialistas nega parecenças com Chipre e dizem que pelo facto de os nossos bancos estarem bem capitalizados, uma acção deste tipo nunca ocorreria aqui. As expressões destes "especialistas", não conseguem esconder a vergonha que eles mesmos sentem por dizer tão grande e absurda mentira. Em Portugal vai acontecer exactamente o mesmo e ninguém vai impedi-lo! De nada vale virem dizer que a nossa situação é diferente, porque não é! Tal como não são as da Irlanda e da Grécia. E nem falo em Espanha nem Itália porque os Centro-Europeus e Nórdicos sabem bem que não são países com quem se possa lidar da mesma forma pela sua dimensão física e demográfica. A prova está em que todas as negociações desses países com O BCE, FMI e CE, sempre se saldaram por uma clara leniência para com os prazos e taxas de juro a que esses países têm acesso e que não se comparam com os que foram estabelecidos para Portugal, Grécia e Irlanda.
  Ressalta a confiança que esses agiotas têm no facto de saberem que os povos periféricos são, pela sua própria condição histórica, estrutural e geográfica, mais influienciáveis devido a uma passividade demonstrada ao longo de muitos séculos pelos seus povos.
  Olhando friamente as coisas, fica sempre a sensação de que somos mesmo assim e que não há qualquer chance de as coisas mudarem dentro de um horizonte temporal visível: continuamos e sempre, ou quase sempre, a virar as costas à luta pela melhoria das nossas condições como se ser triste e pacífico por sina e fado, fosse parte da natureza assim como são os ventos e as tempestades. E de nada vale dizer que mesmo em tempo de temporal, é natureza humana correr para um abrigo que o ajude a ultrapassar as agruras do momento.

Liberdade de Expressão e Desenvolvimento Social

  Não se entendem mais do que razões simples que se depreendem dos comportamentos para que se saiba das verdadeiras intenções daqueles com quem lidamos no dia a dia e sobretudo dos que nos governam. Há sempre uma razão de interesses por trás de tudo quanto decidimos ou que os outros decidem por nós e que nos impede de chegar a lugares mais altos de onde se vê melhor a imensidão do caminho que temos de percorrer. Na melhor das hipóteses há que levar em conta que a destruição da visibilidade dos factos que levam às escolhas políticas, se deve em primeiro lugar a um desejo individual específico que nunca corresponde efectivamente ao alargado desejo social. Por essa razão pode haver duas perspectivas mais ou menos consonantes e simultâneamente diferentes no que é mais fundamental, sendo que uma delas impede a outra de se colocar num nível superior por que isso pode vir a colocar em causa o interesse pessoal envolvido.

  A política, vista do ponto baixo do cidadão como membro da estrutura social alargada, é um estado de aparente superioridade de alguns indivíduos que espalham o medo através da divulgação de informação selectiva e que nos asseguram aparentemente que vamos ver as coisas resolvidas  dentro da vontade de uma maioria que nem sempre o é. Do ponto de vista alto ou de quem exerce o poder, a política é uma certeza de que se pode conseguir atingir objectivos pessoais através da utilização que se tem do conhecimento do desejo conjunto dos cidadãos. Se estes dois interesses coincidem, há um avanço que beneficia hipoteticamente ambas as partes; se assim não for, há um retrocesso na mesma medida em que o interesse (leia-se poder e ganho material) individual do detentor do cargo aumenta conforme diminui o interesse geral. Sendo a ganância e o desejo individual os motores deste ciclo interactivo, é ao cidadão comum que cabe tomar medidas que contenham essa ganância dentro dos limites da individualidade e não deixar que um só cidadão ou grupo restrito, tenha o poder de interpretar sem oposição, os sinais que o levam a tomar decisões que afectam a sociedade em geral. A manifestação pública é a única forma de o fazer: seja ela pela via de aglomeração de massas num determinado local, seja pela expressão artística no espaço público quer ainda e quando possível, pela denúncia através dos meios de comunicação social.
  A única maneira de um grupo restrito de cidadãos conseguir manter o seu "status quo" é recusando a cultura às bases, impedido assim a ascensão social indiscriminada e sobretudo a que vem de fora do grupo na ânsia e desejo de que a situação se perpetue! Isto leva à baixa taxa de reposição de sangue político e de novas ideias que são o verdadeiro motor do desenvolvimento social e económico de uma nação!

  Por isso é que todas as acções contra a liberdade de expressão (a criativa e a de registo entre outras), são graves atentados contra os verdadeiros fundamentos de uma democracia e contra o desenvolvimento de uma sociedade em todos os seus aspectos incluindo o económico. Na realidade são verdadeiros crimes que apesar de poderem ser punidos com pena efectiva de cadeia pela legislação nacional, nunca tal tenha acontecido apesar de sermos todos os anos criticados internacionalmente por violação de direitos humanos.
  Portugal está a perder terreno precisamente porque a atitude dos políticos nacionais em relação à expressão artística sempre foi tomada numa perspectiva de que o desenvolvimento trará consigo a cultura, quando na realidade é precisamente o contrário. O país só terá futuro quando a justiça começar a tomar as decisões que tem sistematicamente protelado para proteger os direitos fundamentais do cidadão (entre os quais está o direito à própria justiça, imparcial e efectiva). É fundamental começar a castigar os culpados com todo o peso da lei e mostrar a quem nos dirige que a lei, feita por eles próprios, é mesmo para se cumprir por todos e a começar por eles mesmos. Nunca devemos esquecer que essas leis são feitas para defender o cidadão do peso e força do estado e das instituições em geral e não para que o indivíduo se submeta à prepotência e abuso de poder dos mesmos.

  É do interesse de todos colocar um travão urgente e determinante neste descalabro. Urgente e vital!

O Enriquecimento Ilícito e O Palácio Ratton

  A nossa Constituição é vista por muitos cidadãos como um garante da democracia e o pilar legislativo do país. Mas as coisas não são nem tão simples nem lineares.
  Uma constituição, seja ela qual for, devia ser de facto um regulamento dentro do qual todas as leis e posturas legais de uma nação coubessem sem margem para dúvidas. Devia ser uma declaração de princípios, redigida de forma simples e compreensiva pelo cidadão comum e não um intrincado documento cheio de armadilhas e posturas dúbias que apenas serve de terreno a interpretações diversas e por isso mesmo, passível de múltiplas leituras e caóticas sentenças. Além disso, o organismo que a vigia, deveria ser também isento e independente de qualquer outro sistema, incluindo o poder judicial, devendo conter no seu seio cidadãos de todo o espectro social, independentemente da sua formação académica. Ou seja, não devia ser necessário ser-se juiz ou sequer ter formação jurídica para se ser membro do tribunal constitucional embora o facto de a ter não ser forçosamente condição de exclusão. E é evidente que a escolaridade obrigatória deveria ser, juntamente com o registo criminal limpo, a condição para o exercício dessa mesma função. (Num pequeno aparte, somos também da opinião que o ensino da constituição deveria fazer parte dessa escolaridade obrigatória, como disciplina nuclear mandatória do ensino secundário). Mais ainda, estes "juízes" deviam ser escolhidos por sufrágio universal ou por sorteio selado. Isto são, ou deviam ser, regras básicas da vivência democrática!
  Na nossa opinião, a Declaração Universal dos Direitos Humanos devia ser a única constituição permitida em qualquer país do mundo e a partir da qual fossem redigidas todas as demais disposições legais. Não é necessário nada mais do que esse simples documento para reger toda a felicidade na terra ainda que, sempre depois de sufrágio universal, se pudessem acrescentar artigos, nomeadamente quanto aos efeitos perniciosos do uso das novas tecnologias para controlar a actividade dos cidadãos e quanto à garantia do direito à privacidade individual que, estando nas mãos de multinacionais, podem deslocar facilmente o centro do poder para fora das instituições públicas democráticas.
  Tendo feito esta já longa introdução, vamos ao tema!
  O Tribunal Constitucional (TC) vetou uma proposta de lei de 2012 que pretendia colocar um travão no enriquecimento ilícito em Portugal, baseando a sua disposição na presunção de inocência do cidadão.
Perguntamos: quererá isto dizer então que, se um criminoso roubar alguém e for apanhado com os indícios do crime (provas materiais), essas mesmas provas não poderão ser usadas para o acusar do crime cometido? Ou será que, bem possível sendo, o projecto lei quereria acusar quem quer que fosse sem qualquer tipo de prova? Ou será que, ainda, isto não passasse tudo de mais uma fantochada e de uma arma para que os exactores da nossa justiça tributária pudessem impunemente sacar o dinheiro dos contribuintes sem que estes tivessem o direito de se defender em sede judicial?
  Não se trataria aqui de inversão de ónus da prova, uma vez que um enriquecimento exorbitante e sem explicação é já por si prova de que poderá ter sido cometido um ou vários crimes e que caberia então ao acusado ter que provar a proveniência legal dos proventos tal como um criminoso comum deve prestar contas e explicar a proveniência lícita das provas que contra si são apresentadas. Como entender essa decisão de um tribunal que está, ou deveria estar sempre, na linha da frente quando se trata de combater um flagelo como o da corrupção que é aquilo que mais desvirtua a Constituição?

Bob Geldof e o Manifesto que anda por aí

  Lembro-me de um senhor chamado Bob Geldof, vocalista de uma bastante obscura e medíocre banda de rock que, há muitos anos atrás, se autopromoveu através de um evento que tinha por finalidade acabar com a fome infantil em África (na Etiópia, se não me falha a memória). Acabou por ficar tudo em "águas de bacalhau" com se diz: as criancinhas continuam a morrer de fome pelo mundo inteiro, incluindo em África. O senhor Bob ficou muito mais famoso e rico do que seria se continuasse apenas a cantar com a mais do que defunta banda dos Boomtown Rats. O homem foi mesmo nomeado para o Nobel. Mas os suecos não são parvos. Aquando de uma sua passagem por Lisboa em 2008, esse senhor veio dizer que "Angola é governada por criminosos!" segundo a RTP. Mas claro que é má educação tratar mal os anfitriões, e como estava por cá esqueceu-se de dizer o mesmo de Portugal. Ou não quis. Pouco importa! Mas vamos ao que interessa.
  No artigo anterior a voz de um reformado que nem por isso tem uma grande reforma, insurge-se contra uma postura tomada numa conferência de imprensa convocada por reformados de luxo, onde estes se propunham contestar o corte das suas reformas milionárias. A coragem do homem é de louvar!
  Agora, um grupo de personalidades do sistema, vêm candidamente, propor um manifesto contra algumas das coisas que eles mesmo defenderam enquanto políticos e/ou figuras públicas que sempre viveram à sombra desse mesmo sistema que vêm contestar.
  E fala-se em mudar o sistema eleitoral do país e em meia dúzia de coisas vazias de sentido ou, pelo menos, com um significado relativo:
  Onde estão as ameaças de castigo dos que nos trouxeram a este estado de coisas? Será que entre este grupo haverá muitos, e cremos que os há bastantes, desses energúmenos, cuja participação visa apenas esconder ou lavar os crimes que durante décadas cometeram e de que vêm agora acusar quem está onde eles estiveram outrora?
  Não se fala de reformas da justiça, de condenações efectivas dos criminosos, de restituição dos bens locupletados, etc, etc...
  Quanto tempo mais estará o Povo de Portugal adormecido por este tipo de canção de embalar com que os poderosos pensam enganá-lo? Será que este Povo não vê que isto é apenas mais uma manobra para encobrir o verdadeiro fim destes senhores que nos governam? E será que estes mesmos senhores se julgam bem mais espertos do que os outros todos e pensam que vão levar o seu propósito adiante e que todos vamos ficar sentadinhos à espera do que vai acontecer? Se calhar até se safam mesmo!
  O que surpreende mais é mesmo a ingenuidade de alguns dos signatários. Reconhecemos que muitos deles são meninos do sistema e que isto apenas os vai fazer ainda mais conhecidos dentro do jet set socio-cultural nacional. Lá vem outra vez o Geldof à memória!
  Pensará esta gente que isto vai passar despercebido a toda a gente?

Sem palavras!

A pior recessão em quase 40 anos!

Mesmo aqui ao lado somos notícia pelas piores razões:

A maior das vergonhas de um país!

 As nossas crianças passam fome. De acordo com algumas fontes, são mais de 10.000!!! Mas para outra são muito mais! Isto é inadmissível e razão para levar à rpisão os responsáveis por esta verdadeira catástrofe!
 Ana Jorge diz que são casos pontuais, aqui em 2009! Não nos esqueceremos dessas palavras quando lhe mostrarmos em tribunal verdades como esta! Quase quatro anos depois!
 E depois temos afirmações deste criminoso irresponsável a quem meteremos atrás das grades por coisas como esta! e nã vemos a hora de lhe deitar a mão! Mas o que ele nem sonha é que mais tarde ou mais cedo vamos apanhá-lo fora  do seu castelo doirado bem guardado! Espera que mais cedo do que pensas havemos de te sentar no banco dos réus de um tribunal popular!

Guerra Civil à porta! O link leva-nos a uma realidade explosiva de que ninguém fala nos nossos meios de comunicação corrompidos por editores vendidos ao poder institucionalizado de criminosos. Mas já regressaremos e pagarão por isso!

Vem lá a Fome a sério!

 Segundo este site , o menor consumo da população de bens essenciais, em especial de produtos alimentares, deu uma achega à recessão que parece se situará no último trimestre nos 3,8%. Claro que duvidamos sempre destas estatísticas produzidas por um instituto (INE) controlado pelo executivo de Passos Coelho e dependente do governo para que os seus directores tenham salários e reformas milionárias. E assim vão mantendo uma capa de mentira sobre o que se passa realmente neste país onde a fome já há muito que rosna nas cabeceiras das nossas crianças.

MANIFESTO

  Nós, cidadãos de Portugal, unidos pela vontade consciente de trazer mudança à Nação para fazer frente à gravíssima situação que tem pautado a vida de todos os Portugueses e trazer a paz e o desenvolvimento sustentável e duradouro à população, juntamos as nossas vozes no movimento Cinco Estrelas Portugal.
  A realidade do País, eivada de corrupção, injustiça e impunidade, tem levado a que as condições de vida dos Portugueses se tenham tornado insustentáveis e tenham chegado ao ponto em que o desespero de milhões de compatriotas poderá transformar-se num rio que irá forçosamente desaguar num mar de misérias e descontentamento e como consequência, num inferno de violência e desastre social. Os deveres dos servidores públicos eleitos têm sido sistematicamente descurados. Os nossos políticos servem-se com o maior descaramento da Res Publica (Propriedade ou Coisa Pública) para servir os mais ignóbeis fins pessoais e corporativos de tal forma que puseram em causa a Democracia e a estabilidade social do País. Continuamos a pagar pelos erros cometidos pelos que detêm o poder político em Portugal e por interesses obscuros que, hoje, não passam despercebidos a ninguém.
  A vontade que trespassa a nossa sociedade de mudar a situação de Portugal está patente em todos os meios de comunicação e em especial nas redes sociais que têm servido de veículo às ideias de mudança que trespassam o nosso Povo.
  Os nossos jovens emigram em força e levam consigo todo o conhecimento que seus pais suaram para lhes dar; os nossos idosos vêm as suas pensões de miséria reduzidas de tal forma que a grande maioria não pode hoje sequer fazer face às mais básicas despesas de sobrevivência e centenas de milhar não podem mesmo aceder aos serviços de saúde garantidos pela Constituição; as nossas crianças vão para as escolas com o estômago vazio e passam o dia com apenas uma refeição, quando não menos que isso; a nossa justiça está perra pelos interesses e por delongas e mais delongas provocadas pela legislação em vigor baseadas num código processual obsoleto e intencionalmente legislado para garantir a impunidade de políticos e detentores do poder económico no País; o Estado é uma máquina pesada e dispêndiosa em que os interesses pessoais e corporativos têm mais peso do que o interesse do cidadão, fazendo com que os parcos recursos financeiros do País sejam desbaratados a pagar insolvências iminentes de instituições finaceiras que, durante anos e anos, esbulharam o Povo Português e cometeram as mais ignóbeis fraudes para beneficiar os políticos que lhes rendem homenagem e legislam para os proteger da lei que devia ser igual para todos; os meios de comunicação tradicionais servem de trampolim a todas as figuras que sempre pautaram a sua actividade política pelo controle da imagem que vendem à nação através desses mesmos meios que eles mesmos controlam através da actividade ilícita dos partidos que os sutentam e que legislam de forma a que todo o controle não seja passível de verificação por entidades constituídas por cidadãos escolhidos ao acaso entre a população nem que seja conhecida qualquer sanção imposta por uma justiça sem regras.

  A nossa intenção e todas as acções que propomos e pelas quais lutaremos de forma pacífica e através de movimentações de associações e grupos de acção civil, visa a união nacional de todas as pessoas de bem, para poder tomar o poder pela via democrática em vigência com vista a fazer cumprir, sem exclusão de refinamento em futuros referendos não sujeitos a quórum superior ao mesmo número de deputados da Assembleia Legislativa do País, todos os pontos que a seguir se enumeram.

•  1. Abolição de todos os limites territoriais (Províncias, Distritos e Concelhos) excepto os locais (Freguesias).
•   1.1. Agregação de freguesias limítrofes com menos de 5000 habitantes.
•   1.2. Criação de Parlamentos Regionais com o poder legislativo equivalente ao que agora têm os municípios e que não poderão ter mais do que um terço dos funcionários dos que agora tem o conjunto dos municípios que vão substituir.
•   1.3. Agregação das forças de segurança aos Parlamentos Regionais e votação universal regional de cidadãos civis com formação legal para comando dessas forças.
•  2. Abolição dos apoios partidários financeiros por parte do estado ou por parte de entidades empresariais e ainda, limites baixos de patrocínio individual de actividades políticas com penas de prisão pesadas para os prevaricadores.
•  3. Ensino compulsório da Constituição com exame final para todos os funcionários públicos com poder decisório.
•  4. Limite de dois mandatos (consecutivos ou não) para todos os representantes eleitos para cargos públicos.
•  5. Abolição de todos os privilégios para os cargos políticos.
•  6. Proibição de acumulação de funções (públicas ou privadas) por parte dos cargos políticos eleitos ou nomeados.
•  7. Alinhamento dos salários de cargos políticos pela média nacional.
•  8. Ineligibilidade de criminosos condenados para cargos públicos.
•  9. Participação directa dos cidadãos em reuniões políticas oficiais de qualquer tipo através da Internet.
• 10. Abolição da "Suspensão Penal" para todas as sentenças, tornando a justiça igual para todos.
• 11. Abolição da "Prescrição Processual" para todos os processos para evitar estratégias de prolongamento processual.
• 12. Reforma de todo o sistema de ensino, com proibição de financiamento público para o ensino privado.
• 13. Garantia constitucional do direito gratuito e em circunstâncias de igualdade de cada cidadão à Saúde, à Justiça, à Educação e à utilização dos meios de informação e Comunicação sem discriminação da sua condição social, cultural ou financeira.
• 14. Penalizações diferenciadas e mais pesadas para detentores de cargos públicos condenados por fraude, burla, desvio de bens e/ou capitais públicos ou negligência grosseira sempre com obrigação de devolução integral do produto do crime e com penas de prisão efectivas para os prevaricadores.
• 15. Direito garantido pela constituição à derogação e/ou proposição legislativas por referendo com quórum máximo equivalente ao número de deputados da Assembleia Legislativa nacional ou local conforme a lei em questão se detine a aplicação nacional ou regional.
• 16. Garantia de atendimento em circunstâncias de igualdade para todos os cidadãos junto dos serviços públicos.
• 17. Garantia constitucional de que os meios de comunicação possam ser fiscalizados por entidades independentes constituídas por cidadãos anónimos escolhidos à sorte ou por referendo público e universal com o quórum referido no nº 15 do presente manifesto.
• 18. Garantia constitucional de revisão processual sem prescrição de todos os processos judiciais com condenação em que não tenha havido recurso para tribunal superior para evitar que as sentenças proferidas por juízes corruptos e tendenciosos sejam na realidade injustiças, porque prescrevem os prazos de recurso devido muitas vezes à impossibilidade de o réu não ter as condições financeiras ou outras que tenham impedido o recurso a instância superior.
• 19. A criação de um juri especial composto em partes iguais por juízes e cidadãos anónimos escolhidos ao acaso (com desempate se for o caso, pelo presidente da Assembleia Legislativa nacional) para condenar, se for caso disso, a penas de prisão efectivas os juízes que tenham comprovadamente condenado ou ilibado cidadãos por via de negligência, interesse pessoal e/ou intenção de provocar uma injustiça ou uma fuga deliberada a obrigações e deveres, assim como de todo e qualquer oficial de justiça que tenha sido negligente durante o decurso processual e/ou tenha agido por interesse que não o da própria justiça.
• 20. Garantia constitucional de que o Estado não pode diferenciar em termos tributários qualquer cidadão ou empresa que opere no país ainda que tenha residência ou sede fiscal noutro país, seja ela de que cariz for, comercial, industrial, financeira ou de prestação de serviços sob pena de não poder exercer a sua actividade em território nacional e de os seus gestores serem condenados a penas de prisão efectiva.
• 21. Garantia constitucional de que todas as tradiçoes culturais da Nação não sejam sujeitas a imposições estrangeiras nem a legislação nacional que vise impedir o seu exercício.
• 22. Garantia constitucional de que o Poder Executivo é obrigado a prestar contas a qualquer grupo de cidadãos nomeados por referendo com quórum igual ou superior ao referido no nº 15 do presente manifesto.

Todo o cidadão que queira modificar este manifesto deve manifestar a sua intenção através de mensagem contendo a sua proposta para a página com vista a ser discutida e votada em referendo entre os que participam no movimento Cinco Estrelas Portugal, sendo que o quórum será sempre igual ou superior a metade dos membros até que se atinjam os 230 participantes a partir do que a proposta terá que ser automáticamente aceite e integrada no Manifesto. Pedimos desde já a todos os que venham a intervir neste processo, que tenham atenção para não provocar redundância. Nenhuma das alíneas pode ser eliminada e todas as adendas enviadas não poderão colidir com as expostas na sua essência. Os estatutos do movimento Cinco Estrelas Portugal, serão escritos e votados no momento da oficialização do movimento como associação política, por todos os membros, voluntáriamente, para a sua aprovação final pelo que o manifesto é apenas isso mesmo: uma declaração de intenções!
  A cada participante será apenas atribuído um voto e a totalidade de votos será o resultado da subtração entre os votos positivos e os negativos sendo que os positivos deverão atingir os 230 para que a proposta seja aceite.

  Este manifesto vai ser colocado na Internet via Facebook e será colocado a votação para sua aprovação. Serão necessários 230 votos para que se torne na bandeira do movimento Cinco Estrelas Portugal.